07 abr

Grampo versus interceptação telefônica no direito e na imprensa

fotolia_74165112

Na busca pela obtenção de provas, legalidade e ilegalidade confundem-se na prática, mas é preciso saber a diferença

Ainda que o termo seja muito utilizado na imprensa, grampos telefônicos são interceptações de comunicações sem autorização judicial, ou seja, crime com pena de 2 a 4 anos de reclusão. O mesmo não acontece para interceptações telefônicas. Mas, vale ressaltar: esse meio de obtenção de provas só pode ser feito em situações previstas por lei.

Segundo a doutora Fabyola Rodrigues, sócia da área de compliance do Demarest, para acontecer, as interceptações precisam estar vinculadas a uma investigação em curso e atender a certos requisitos: “Deferida Judicialmente (i) havendo indícios razoáveis de autoria ou participação em infração penal (art. 2º, I), (ii) não havendo outro meio disponível para produção da prova (art. 2º, II) e (iii) se o fato investigado constituir infração penal punível com pena de reclusão. Em regra, a investigação ocorrerá em segredo de justiça e será mantida em autos apartados até que possa ser dada ciência às partes”, diz.

Somente autoridades policiais que conduzam investigações criminais, representantes do Ministério Público que atuem em investigação criminal ou em ação penal podem requerer a interceptação. Ela pode, ainda, ser determinada por um ofício pelo Juiz de Direito. Jornalistas não podem utilizar-se desse artifício; eles podem, porém, divulgar o conteúdo gravado. Isso somente mediante levantamento do sigilo por decisão judicial.

Para Fabyola, muitos dos erros cometidos sobre essa prática explicam-se pela busca de uma verdade real, usada como justificativa para se flexibilizar os direitos fundamentais, o direito à privacidade sendo um deles; o que, para a especialista, é arbitrário: “a busca pela obtenção de provas não pode infringir preceitos legais”, finaliza.

related posts

add a comment