07 abr

Como as redes sociais têm sido usadas como indícios de delitos?

communication

Simples impressão de tela de mensagens de texto e imagens postadas em redes sociais é suficiente para constituir prova

Não só a superexposição de sua vida particular é uma questão para se prestar atenção nas redes sociais. Conforme as plataformas online ganham espaço na vida das pessoas, elas atingem status elevados no mundo jurídico, se configurando como provas ou indícios de delitos em processos. E sem nenhum tipo de diferenciação para outras provas, ou mesmo entre elas: “Não há diferenciação quanto à valoração entre as redes sociais. O importante é garantir que a legitimidade e veracidade [delas] para que não seja contestada no âmbito judicial”, explica o Dr. Rafael Rodrigues, de Jaime Rodrigues Advogados.

A simples impressão de tela, o famoso print screen, é o suficiente para constituir uma prova em alguns casos. E para que esse material seja considerado legítimo, a orientação é de que seja elaborada uma ata notarial em cartório. Segundo o especialista, “a ata notarial consiste na declaração do que o escrevente (tabelião) visualizou na internet (site, rede social, blog, WhatsApp, etc.), sendo impressa, carimbada e declarada autêntica. Logo, o documento passa a não depender de juízo de valor, porque o cartório detém fé pública”.   De acordo com Rodrigues, as redes sociais já têm sido utilizadas em diversos processos judiciais na esfera cível, trabalhista e criminal. E em poucos casos elas foram impossibilitadas de ser usadas como evidência: “A prova só não pode ser utilizada quando obtida de forma ilícita, quando há alteração em seu conteúdo, ou seja, não é legítima e verdadeira”.

related posts

add a comment