14 mar

Especialista considera cotas para concursos públicos inconstitucionais

fotolia_97287975

Para especialista em concursos públicos, lei que garante 20% das vagas para população negra e parda fere a constituição

Desde 10 de junho de 2014, 20% das vagas de concursos públicos são reservadas para a população negra e parda. Resolução assegurada pela lei nº 12.990/14, as cotas têm recebido críticas e, segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos públicos da Kolbe Advogados e Associados, ela fere a constituição.

“Eu sou contra. A reserva de cotas raciais fere os artigos 3º (inciso IV), 5º (caput) e 37º (caput e inciso II) da Constituição Federal, além de contrariar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, diz.

Ainda de acordo com o advogado, a lei acaba sendo subjetiva e, em vez de promover a inclusão social, faz o oposto: “A investidura em um cargo ou emprego público depende de conhecimentos prévios que vão além da grade curricular da Educação Básica. Ou seja, qualquer candidato apto a ingressar no cargo ou emprego público estaria, ao menos em tese, em igualdade de condições nesta competição. Assim, estabelecer privilégios, com exceção da ressalva aos portadores de necessidades especiais, é ofender, por critérios não objetivos, a isonomia entre os candidatos e o princípio da meritocracia.”

Outra dificuldade que se aponta para a aplicação da lei dialoga com a possibilidade de fraude na autodeclaração da cor de pele, procedimento obrigatório para a obtenção das cotas. De acordo com Max, em um país miscigenado como o Brasil, fica difícil se estabelecer quem se beneficiaria ou não: “Cerca de 90% da população é considerada ‘parda’, sendo assim, quase toda a população brasileira se enquadraria.”

related posts

add a comment